PORTUGAL
DN/Lusa
June 12, 2018
[Casa Pia: State condemned to pay 68 thousand euros to Paulo Pedroso]
A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi conhecida esta terça-feira
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar mais de 68 mil euros a Paulo Pedroso no âmbito do processo Casa Pia.
Em causa o facto de não terem sido tomadas medidas alternativas à prisão preventiva. O tribunal considera que não havia razões plausíveis dos crimes de violação de menores que levassem à prisão de Pedroso.
De acordo com o comunicado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os tribunais portugueses falharam ao rejeitarem o pedido de indemnização por detenção ilegal do ex-ministro socialista.
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